O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento que reúne serviços de diferentes entidades num único balcão.
No Espaço Cidadão tem acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestem serviços de claro interesse público.
No Espaço Cidadão tem acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestem serviços de claro interesse público.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO E SERVIÇOS
Espaço cidadão está aberto todas as Segunda a quinta-feira: 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 e Sexta-feira: 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Dispõe dos seguintes serviços:ACT - AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
- Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros.
- Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo).
- Aquisição de livros e publicações à ACT.
- Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas.
ADSE - DIREÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ADSE Direta - Dados pessoais, documento único de cobrança, acesso a prestadores, conta corrente.
- Pedido / renovação de CESD.
- Pedido 2ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados).
- Emissão de declaração para efeitos de complementaridade.
- Consultas de conta corrente.
- Alteração de Nome / IBAN / Morada.
- Entrega de documentos de despesa.
AT - AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
- Senhas de Acesso – 1.ª vez e recuperar.
- Cadernetas Prediais - Obter.
- IRS - Obter comprovativo de entrega de declarações e certidão de liquidação.
- Obter Certidão de dívida e Não dívida.
- Imposto Único de Circulação (IUC) - Obter documento de pagamento.
- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - Obter documento para pagamento.
- Dividas Fiscais - Obter documento para pagamento.
- Coimas - Obter Documento para pagamento.
- E-Fatura - Consulta, recolha, validação e receitas médicas.
- Quitação de Rendas.
- Comunicação anual de rendas recebidas - Modelo 44
AMA - AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
- Portal do Cidadão (Pedido de alteração de morada, alteração de morada do Cartão de Cidadão, Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial).
- Chave Móvel Digital (Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio).
- Orçamento Participativo Portugal (Informação e Submeter proposta).
CGA - CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
- Requerimento de pensão de sobrevivência.
- Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral.
- Pedido de subsídio de morte.
- Requerimento de subsídio de funeral.
- Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício.
- Requerimento de aposentação de ex-subscritor.
- Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor.
- Alteração de dados pessoais.
- Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.
DGC - DIREÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR
- Receção de reclamações.
- Pedidos de informação.
- Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.
DGLAB - DIREÇÃO GERAL DO LIVRO DOS ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS
- Certidões paroquiais.
IGAC - INSPEÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES CULTURAIS
- Averbamentos e certidões do registo de propriedade intelectual.
- Registo de obra.
- Registo de nome literário / artístico.
IMT - NSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
- Revalidação, 2º Via (duplicado) e substituição da carta de condução.
- Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.
IEFP - INSTITUTO DO EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
- Candidatos - (Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV.
- Candidaturas eletrónicas - Consulta e gestão de processos, “download” de documentos, submissão de candidaturas.
- Entidades - Alteração de dados de entidade, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego.
ISS - INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL
- Segurança Social Direta.
- Informação genérica.
- Atendimento por marcação.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Cancelar pedido de consulta.
- Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar.
- Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras.
- Fazer pedido de renovação de receita crónica.
- Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Reclamação.
- Marcar consulta.
- Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Histórico.
- Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Pedido.
- Listar autorizações de renovação de receita crónica.
- Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda.
- Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,...).
- Partilha de informação com o SNS.
- Serviços Informativos.
- Lista de espera para cirurgia - eSIGIC.
- Consultar - Lista de pedidos de consulta.
- Consultar - Lista de Médicos aderentes ao programa oral cheques-dentista; Serviço do SNS - Reclamação/Elogio/Sugestão.
SEF - SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
- Marcação de renovação da autorização de residência.
- Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares).
- Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estadia temporária).
- SAPA - Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou em afastamento do território nacional.