Como sabe se está recenseado?
A inscrição é automática para todos os cidadãos portugueses residentes em Portugal.
2. Se é um cidadão português, mas reside no estrangeiro:
A inscrição é voluntária e pode fazê-la junto do Consulado. Como? Identifique-se com o teu B.I ou Cartão de Cidadão e certifique a sua residência com o documento de identificação ou com o título de residência, emitido pela entidade competente.
3. Se é um cidadão estrangeiro residente em Portugal:
A inscrição é voluntária, com excepção para os cidadãos brasileiros que possuam o estatuto de igualdade de direitos políticos, que são automaticamente inscritos, na freguesia correspondente à morada constante do cartão de cidadão ou, quando deste não disponham, do sistema de identificação civil, e pode fazê-la junto das comissões recenseadoras nos seguintes termos:
4. Se é um cidadão de outro país da UE com residência legal em Portugal:
Deves identificar-se com título válido de identificação e fazer prova de residência legal em Portugal através de qualquer meio que prove a tua residência, nomeadamente Certificado de Registo de Cidadão da União ou Certificado de Residência Permanente de Cidadão da União.
5. Se é um cidadão de um país de língua oficial portuguesa:
E tem residência legal há mais de 2 anos, deve identificar-se e fazer prova de residência com o título válido de residência. Excepto os cidadãos de Angola que não podem inscrever-se no Recenseamento Eleitoral, uma vez que não há acordo com Portugal.
6. Se é um cidadão de outro país estrangeiro:
E tem residência legal em Portugal há mais de 3 anos, deve identificar-se e fazer prova de residência com o título válido residência: Autorização de Residência temporária ou Autorização de Residência permanente, consoante os casos.
Onde confirmar o local de voto?
O recenseamento eleitoral é automático. Pode confirmar a sua situação eleitoral através dos seguintes meios:1. Internet
Aceda ao Portal do Recenseamento (https://www.recenseamento.mai.gov.pt), insira os dados do seu documento civil (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) e ficará automaticamente a saber o local ou Junta de Freguesia onde está recenseado.
2. Via SMS
Envie uma SMS para o 3838, com a seguinte mensagem:
RE
Exemplo: RE 12344880 19891007
3. Linha telefónica de Apoio ao Eleitor
808 206 206 (Chamada para a rede fixa nacional)
4. Junta de Freguesia
Pode obter esta informação, na semana anterior ao acto eleitoral ou referendo, na Comissão Recenseadora, que funciona na Junta de Freguesia da sua área de residência.
Como se processa o recenseamento eleitoral?
Os cidadãos portugueses, residentes no território nacional, e maiores de 17 anos, são automaticamente inscritos na Base de Dados do Recenseamento Eleitoral, com base na plataforma do Cartão de Cidadão e dos sistemas de identificação civil e militar.Ao tirar o Cartão de Cidadão, fica automaticamente recenseado na Freguesia que indicar como morada. Se tiver cartão de cidadão e alterar a residência, deverá dirigir-se aos locais onde se obtêm o cartão, a aí efectuar a alteração de morada. Quem ainda tiver Bilhete de Identidade, pode dirigir-se à Junta de Freguesia de residência e aí fazer o recenseamento, ou alterar a sua residência.
Todos os anos no mês de Março os Cadernos Eleitorais (com data de 31 de Dezembro) estão expostos na Junta de Freguesia de Joane para consulta dos Eleitores, conforme a artº 56º da Lei nº13/99, de 22 de Março (nova redacção dada pela Lei nº47/2008 de 27 de Agosto).